Prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio
Segundo França, o prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser estendido para abril ou maio, o que proporcionaria mais tempo para o enquadramento dos empresários no…
MEI excluído do Simples Nacional tem até 31/01/2024 para regularizar pendências
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Neste montante, incluem-se…
FGTS Digital: Mudanças que serão implementadas em março
Após diversas prorrogações do Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, seu período de testes chegou ao fim nesta segunda-feira (15) às 08h.
A fase de testes…
Declaração anual MEI
A declaração MEI 2024 é referente ao faturamento anual de 2023. Ela é feita para informar ao MEI e à Receita Federal os ganhos do ano anterior. Embora seja um processo simples, é recomendado completar o documento o quanto antes, para…
Com aumento do salário mínimo, MEI tem novo valor de contribuição em 2024
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro deste ano, tem um impacto direto para o microempreendedor individual (MEI): o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que…
Receita Federal abre programa de pagamento de dívidas sem juros e multas
Começou na terça-feira (2) o período de adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, da Receita Federal, em que dívidas podem ser pagas sem multas e…
Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou assinado, antes de viajar para as férias de fim de ano, a minuta de um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para…
Receita libera consulta ao último lote residual do Imposto de Renda 2023
Contribuintes que saíram da malha fina do Imposto de Renda 2023 ou de anos anteriores podem consultar se vão receber a restituição. A Receita Federal liberou a consulta ao último…
Regras do Simples Nacional sofrem modificações
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações…
MEIs devedores podem ser excluídos do Simples Nacional e ter CNPJ inapto
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não…
