Você sabe o que é capital social do MEI?
Capital Social do MEI
O capital social nada mais é do que o investimento inicial feito em qualquer empreendimento, para começar as operações e manter o negocio funcionando, até que ele gere lucros e no caso do Microempreendedor Individual (MEI) não é diferente. Este é um valor referente a aquisição de móveis, equipamentos, matéria prima, etc que serão utilizados especificamente para a atividade do MEI.
Como definir o Capital Social para MEI?
Esta quantia pode ser contabilizada livremente pelo MEI, sem um mínimo ou máximo estabelecido. O valor em Capital Social pode ser considerado a soma dos valores de componentes do negócio, como por exemplo:
- Móveis do escritório: R$ 5.000,00;
- Computador: R$ 3.000,00
- Automóvel: R$ 20.000,00
Basta somar todos os valores gastos com equipamentos e infraestrutura que você terá em mãos parte do Capital Social MEI que seria o total de: R$ 28.000,00
Porém, se você atua em um ramo que necessita de matéria-prima para executar o trabalho, será necessário incluir esses valores na hora de fazer os cálculos. Se você tem uma barbearia, além dos equipamentos básicos como navalhas, tesoura de corte, avental, toalha, escova de cabelo, máquina de cortar cabelo e borrifador de água, irá precisar também de shampoo, espuma de barbear, máscaras de tratamento, tinturas, etc.
No entanto, o ideal é somar todos os itens que já exemplificamos a fim de chegar ao valor real. Lembre-se de que ter esse número em mãos é importante para estimar o quanto você precisará para manter o negócio e precificar seus produtos ou serviços.
Se por algum motivo você tiver dificuldades de mensurar os valores, coloque pelo menos uma quantia simbólica de R$ 1.000,00.
Como declarar o capital social?
Você pode fazer a declaração no momento do seu cadastro no Portal do Empreendedor, basta colocar o valor total do capital social. Lembre-se que não existe valor mínimo ou máximo, você pode se formalizar declarando apenas R$ 1,00. porém, somente os impostos do MEI — INSS, ICMS e ISS — já ultrapassam esse valor, logo, um número tão baixo não condiz com a realidade.
Afinal, essa é apenas uma questão burocrática em um primeiro momento, você só não pode declarar mais de R$81.000, já que esse é o limite de faturamento para MEI.
Além disso, se não souber a quantidade correta, coloque um valor mais baixo para atualizar depois. Nesse caso, basta fazer uma correção no próprio Portal do Empreendedor. Entre no seu cadastro, clique no botão Alterar dados e faça o ajuste no seu capital social como MEI.
Você sabe a diferença entre Capital Social e faturamento?
Enquanto o capital social é o valor inicialmente investido, o faturamento será o valor arrecadado com a realização da atividade do MEI, através dos seus rendimentos (suas vendas ou serviços prestados).
Além disso, por se tratar de um investimento o Capital Social é também um gasto para que a atividade se realize, e posteriormente se obtenha uma receita.
É preciso lembrar que o faturamento de um MEI não pode ultrapassar o valor de R$ 81.000,00 ao ano, para que não perca este enquadramento.
Perguntas Frequentes
- Bens tangíveis, como carros, imóveis e matéria-prima;
- Bens intangíveis, como marca (nome comercial), patentes e domínios de internet.
É crucial definir a quantidade de cada sócio por percentual registrado em contrato social , quando para o caso. Depois de decidir o percentual, deixe explícito o contrato como cada um dos sócios irá integralizar o capital , ou seja, realizar não de forma física ou seu percentual acordado prazos, parcelas.
O aumento do capital social pode acontecer de duas formas. A primeira é pela emissão de ações. Vale a pena lembrar que todo acionista é um sócio, ou seja, todo acionista tem um pedaço do capital social da empresa. A segunda é pela incorporação de reservas.
- Acesse a página de serviços do site da Receita Federal;
- Preencha o CNPJ (somente os números) e os caracteres exibidos na imagem;
- Clique em consultar;
- As informações básicas do seu negócio serão exibidas e a situação de ativo ou não.
