Taxa das “blusinhas” é sancionada e entra em vigor em agosto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (27), o projeto Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui o fim da isenção de Imposto sobre Importação para compras internacionais de até US$50, ou cerca de R$255. A nova tributação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, vai começar a ser cobrada a partir de 1º de agosto. 

A previsão era de que a medida entrasse em vigor logo após a sanção do presidente e sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, o governo anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para alterar a data do início de vigência e regulamentar a taxação, retirando do novo modelo a importação de medicamentos. 

A medida, considera impopular, era uma demanda do setor varejista nacional, que se via ameaçado pela inundação no mercado brasileiro de produtos de grandes varejistas internacionais, como a Shein, AliExpress e Shopee, e foi encampada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Atualmente, produtos importados com valores inferiores a US$50 são isentos de imposto de importação e taxados apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17% a 19%.

A partir de agosto, portanto, incidirá sobre essas compras outros 20%. Dessa forma, um produto que hoje custa R$150 (em torno de US$27), incluindo o frete, passará a custar cerca de R$216,87.

Para produtos acima de US$50, as regras não mudam. Atualmente incide sobre eles uma taxa de 60%. A única mudança foi a inclusão de um desconto de US$20 para produtos de até US$3 mil.

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