Reforma Tributária: Micro e pequenas indústrias devem pressionar governo para quase dobrar o teto do Simples Nacional

Após se mobilizarem em Brasília pela manutenção do Simples Nacional na reforma tributária, micro e pequenas indústrias vão pressionar pelo aumento do teto de enquadramento do regime especial, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões. “Não basta apenas manter. Na verdade, tem de aumentar o teto do seu enquadramento”, diz o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Joseph Couri. Em entrevista ao Broadcast (Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele reconhece que a dificuldade de alcançar esse valor, mas acredita que o teto suba. Segundo o executivo, “a briga vai ferver” após a aprovação da reforma, porque agora o que se discute é a estrutura jurídica e não as alíquotas.

Leia abaixo os principais trechos da entre vista ao Broadcast.

Como as micros e pequenas indústrias veem a reforma tributária?

É uma reforma boa. Em janeiro, havia um movimento muito claro para acabar com o Simples Nacional. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy publicou dois artigos no Estadão afirmando que o Simples gera subsídios. Na segunda vez, começamos a mobilização em Brasília. No começo falamos com a Fazenda e o ministro Fernando Haddad nos enviou o Appy.

E como foi a conversa com o secretário?

Tivemos uma conversa boa, e o Simples voltou ao cenário de manutenção na reforma. Mas não basta manter. É preciso aumentar o teto do enquadramento do Simples, que hoje é de R$ 4,8 milhões.

Mas aumentar para quanto?

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e a Frente da Micro e Pequena Empresa chegaram à conclusão de que esse teto tem de ser de R$ 8,4 milhões.

Há espaço fiscal para esse aumento ao quase dobro do que é hoje?

Não acredito que vá chegar a esse valor, mas ele vai subir.

Vocês já aumentaram a mobilização para isso?

O aumento do teto do Simples vai ser discutido depois da aprovação da reforma porque agora se discute a estrutura jurídica da reforma e não aumento de alíquotas. É depois da aprovação que a briga vai ferver.

O setor de serviços reclama que será o mais prejudicado em decorrência de um aumento dos seus impostos. Como o Simpi vê isso?

Nossa posição é contrária a qualquer aumento de imposto. É ilusão achar que um aumento de imposto dos serviços não vai ser repassado para as micro e pequenas empresas e agropecuária.

Mas o sr. vê aumento de impostos mesmo com a manutenção do Simples Nacional?

Hoje, uma empresa de fora do Simples que compra um produto de uma empresa do regime especial tem direito a recuperar um pedaço do ICMS incidente sobre operação de compra e venda. Na hora que tira o crédito, aumenta o imposto. Aí a empresa que está fora do Simples vai deixar de comprar de quem está no Simples. Estamos discutindo isso no Congresso.

Mas o que se diz, inclusive o secretário Appy, é que as empresas do Simples vão poder creditar, o que hoje não ocorre…

O Appy diz que os serviços não terão aumento de impostos porque eles poderão creditar os impostos. Só que como a reforma está colocada no Congresso vai ter aumento. A grande briga no setor de serviços vai ser para que haja compensação de créditos e débitos. Appy disse que haverá mecanismos para que não haja aumento da carga, mas não houve nenhum compromisso. Mas não vou entrar muito nisso porque não é exatamente meu ramo.

Foi dado às micro e pequenas que vendem para indústrias, comércio e consumidor final o direito de escolher em que regime tributário ficar. Que avaliação o sr. faz disso?

Elas podem escolher em que regime tributário querem atuar. Podem escolher totalmente o Simples como podem escolher ficar com um pedaço de um regime e de outro ou simplesmente mudar totalmente de regime. Essa prerrogativa é boa porque o Brasil tem hoje de 15 a 17 milhões de CNPJs entre MEIs e pequenas empresas, segundo a Receita Federal. Como alguém em sã consciência pode falar para 17 milhões de empresas qual é o melhor regime tributário para elas? Por isso acho ótimo que as empresas possam fazer seus cálculos e escolherem, elas mesmas, qual o melhor regime. Só não pode haver aumento da carga.

Fonte: www.acrítica.net