Reajuste de salário mínimo em 2023
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
O novo valor deverá alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser reajustados por meio de regulamento.
O valor previsto na MP já constava da proposta orçamentária do Executivo para 2023. Estados podem ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor fixado, desde que não sejam inferiores ao piso nacional.
Contribuições e benefícios que recebem reajuste com o novo salário mínimo 2023
A partir de janeiro de 2023 muitas mudanças acontecerão com o novo salário mínimo, e separamos aqui algumas delas para vocês:
Contribuições que sofrem reajustes com o novo valor do salário mínimo 2023:
- Contribuição do MEI;
- Faixas de contribuição ao INSS, e previdência do servidor público.
Benefícios que sofrem reajustes com o novo valor do salário mínimo 2023:
- Limite de renda para entrada em programas sociais;
- Mínimo a ser pago para o trabalhador com registro CLT;
- Abono do PIS/PASEP;
- Auxílio-doença INSS;
- 13° salário;
- Pensão por morte;
- Seguro-desemprego;
- Aposentadoria INSS;
- Seguro-desemprego;
- BPC/LOAS;
- Auxílio-maternidade;
Vale lembrar que nenhum trabalhador brasileiro com registro em carteira pode receber menos que um salário mínimo federal. Por isso, toda empresa precisa ter uma ordem financeira que pague a quantia correta do salário mínimo 2023 aos seus empregados.
Salário líquido 2023
O salário líquido 2023 é o valor final que chega na conta bancária do trabalhador após uma série de descontos. O primeiro desconto a ser aplicado é o INSS. Ele é um desconto obrigatório.
Até o momento, a alíquota de contribuição é de 7,5% do valor total do salário.
Descontos não obrigatórios:
- Vale-transporte: se optar por receber esse benefício, a empresa poderá descontar até 6% do salário bruto.
- Vale-alimentação: o máximo que pode ser descontado do salário bruto é 20%, com exceção das empresas que aderiram ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Nesse caso o desconto é de 20% do custo de benefício.
- Convênios médicos e odontológicos: a empresa pode pagar tudo, dividir esse custo com o empregado ou ainda repassar ao trabalhador o pagamento integral da mensalidade.
- Faltas e atrasos: a empresa tem o direito de escolher se vai ou não descontar faltas injustificadas ou atrasos acima de 10 minutos do trabalhador.
- Pensão alimentícia: Apesar de estar entre os descontos não obrigatórios, nesse caso passa a ser se for por uma determinação de um juiz. A pensão é descontada direto do salário bruto.
- Empréstimo consignado: São os empréstimos descontados na folha de pagamento, também passa a ser obrigatório a partir de um contrato do empréstimo. No entanto, a lei determina que esses descontos não podem ser superiores a 30% do salário líquido.
Em resumo, o salário mínimo 2023 já tem uma previsão de valor: R$ 1302 que é o que foi proposto para a Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA), que considerou a estimativa de inflação anual segundo o INPC. Ou seja, até janeiro de 2023 o valor ainda poderá ser alterado, pois a inflação pode variar neste período.
Além disso, existe a possibilidade de um aumento real no salário mínimo de 2023, expandindo o benefício acima da inflação. A ação é uma das propostas do novo Governo e vem sendo discutida no Congresso Nacional, já que a LOA (Lei Orçamentária Anual) não prevê orçamento para um reajuste maior que a inflação.
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Perguntas Frequentes
A cada aumento, busca-se cobrir a inflação e acrescentar algo a mais para aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros. Nos anos 1960, a importância da política do salário mínimo era muito grande, pois mais de 70% dos trabalhadores recebiam esse valor ou até menos.
Há alguns anos, o salário não tem mais reajuste real, e passaram a recompor apenas o aumento de preços a partir do INPC prévio, já que o resultado real é liberado nos primeiros dias de janeiro.
Apesar da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, ter acabado com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador tem direito a um reajuste anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
