Quantas atividades pode ter um MEI?
A escolha das atividades que serão desempenhadas como MEI é uma das etapas mais importantes para iniciar o seu negócio. Ela é também um dos primeiros passos do cadastro do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Lá, será necessário não apenas informar qual a sua principal atuação, mas também todas as funções secundárias relacionadas a ela.
Cadastrar corretamente os tipos de atividades que o MEI vai exercer é essencial por uma série de questões burocráticas futuras. As alíquotas pagas pelo MEI, que é enquadrado no Simples Nacional, variam de acordo com o setor em que o negócio atua (comércio, serviços ou ambos, por exemplo).
Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
As atividades econômicas secundárias são as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além da atividade principal, ou seja, aquelas atividades que eventualmente a empresa exercerá e poderá emitir notas fiscais.
Entenda melhor sobre o CNAE:
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, trata-se de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Eles se dividem conforme abaixo:
Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
De acordo com o que foi explicado acima, as micro e pequenas empresas podem ter vários CNAEs no seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente.
Sempre que for emitir uma nota fiscal, você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondente, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.
Ficou alguma dúvida? Entra em contato com a Debitt, será um prazer atender você!
