Você sabe quando é possível utilizar o FGTS?
Quando é possível utilizar o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado na Caixa Econômica Federal, associado a cada trabalhador, possuindo contas inativas, referentes a trabalhos anteriores, ou ativas, referente ao trabalho atual, incluídas dentro desse fundo.
O FGTS é formado pela soma dos depósitos mensais realizados pelo contratante, sem descontar do salário do trabalhador, no valor de 8% da remuneração, na qual funciona como uma garantia para protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Os valores do FGTS pertencem exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego.
Em quais situações o FGTS pode ser sacado pelo trabalhador?
- No Saque-aniversário: nessa modalidade o colaborador pode retirar anualmente um percentual do seu fundo de garantia conforme o mês do seu aniversário. Se essa opção for escolhida, ela substitui o Saque-rescisão e em caso de demissão, não irá retirar o valor integral, pois haverá o descontos no aniversário;
- Aposentadoria;
- Compra de casa própria;
- Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Morte do patrão e fechamento da empresa;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
- Morte do trabalhador;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
- Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.
Como o valor é creditado?
O valor é creditado em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador em até 15 dias úteis após a entrega da documentação solicitada, após a certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.
Perguntas Frequentes
Para usar o FGTS na amortização do financiamento algumas regras são levadas em conta. Por isso, antes de considerar a ideia, fique atento a alguns pontos:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter mais de 3 anos de contribuição no FGTS;
- Não ter outro crédito ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Não possui outro imóvel construído ou em construção em área urbana;
- A propriedade financiada deve pertencer a área urbana (cidade);
- O imóvel terá fins residenciais;
- Avaliação do imóvel até R$ 1,5 milhão;
- O FGTS não pode ter sido usado há pelo menos 3 anos na compra do imóvel.
A resposta é sim. Você pode e deve utilizar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar as suas dívidas. É importante ressaltar que antes de você decidir o destino do seu saldo do FGTS, é válido realizar as contas e verificar quanto está pagando de juros com a dívida em aberto.
Na regra atual o trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para compra, construção quitação, ou amortização de apenas um único imóvel. Já através da medida será permitido a movimentação do FGTS para aquisição de um segundo imóvel, mesmo que o trabalhador já tenha usado os recursos da conta anteriormente.
Não raro, as pessoas se perguntam: como posso usar meu FGTS? Atualmente, existem 3 possibilidades de uso para quem deseja conquistar o sonho da casa própria: comprar ou construir um imóvel, amortizar ou quitar o contrato de financiamento e pagar parte do valor das prestações restantes.
Para pegar um empréstimo com a Caixa usando o FGTS você deverá possuir conta corrente ou poupança na Caixa, ser optante pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a Caixa a consultar informações do seu FGTS, possuir saldo de FGTS suficiente para antecipação, estar com o CPF regularizado e estar adimplente com a Caixa.
