Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. É um valor pago pelo contribuinte para custear despesas administrativas do Estado. O não pagamento de impostos pode gerar multas e até punição legal.
Abaixo, nós separamos para você uma lista dos impostos mais importantes para um negócio. Fique atento, pois a alíquota de cada um deles pode variar de acordo com o regime tributário escolhido.
Autônomo
Trabalhadores autônomos precisam pagar os seguintes impostos:
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, com alíquota entre 7,5% e 27,5%;
ISS – Imposto Sobre Serviços, com alíquota entre 2% e 5%;
INSS – Contribuição Previdenciária, com alíquota de 20%
As alíquotas incidem sobre os rendimentos mensais do trabalho autônomo e liberal e devem ser recolhidas separadamente, veja como funciona:
IRPF: Após o preenchimento do Carnê Leão, é necessário gerar a Guia DARF para pagamento do imposto.
O Carnê Leão deve ser preenchido na internet por meio do Portal e-CAC. Para acessar o ambiente, é necessário ter um Código de Acesso ou senha GOV.BR.
ISS: O contribuinte deve recolher em guia municipal e a favor do seu município de 2% a 5% do valor da prestação de serviços, observando o que determina a legislação do seu município.
INSS: O contribuinte autônomo e o trabalhador liberal devem contribuir para o INSS com 20% dos seus rendimentos mensais.
MEI
MEIS precisam pagar os seguintes impostos:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Esse tributo é, na verdade, uma contribuição mensal que dá ao MEI a garantia de benefícios da Previdência Social, como é o caso de auxílio-doença ou salário-maternidade e até mesmo a própria aposentadoria.
ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias)
Esses impostos variam de acordo com a sua categoria profissional. Basicamente, o ICMS é uma taxa estadual focada em empresas de comércio e indústria. Enquanto isso, o ISS é um tributo municipal voltado aos prestadores de serviço.
ME e EPP
Os principais impostos que uma microempresa paga são:
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido
CPP: Contribuição Previdenciária Patronal
IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
PIS: Programa de integração Social
ISS: Imposto sobre Serviços
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Essa contribuição é destinada à Seguridade Social e é calculada sobre o faturamento da microempresa, varia de acordo com o regime de tributação, sendo: variável para o Simples Nacional; 3% no Lucro Presumido e 7,6% no Lucro Real.
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Essa contribuição é calculada sobre os lucros líquidos com o objetivo de arcar com a Seguridade Social. A alíquota está entre 9% e 20% e vai depender de qual atividade é exercida na microempresa.
Contribuição Previdenciária Patronal CPP)
O cálculo para cobrança da CPP é realizado com base na folha de pagamento e é variável para o Simples Nacional e fixado em 20% para os demais regimes de tributação.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é calculado sobre o lucro que as empresas apresentaram nos últimos doze meses. Os optantes pelo Simples Nacional pagam 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Para os optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido as declarações podem ser trimestrais e variam conforme as atividades.
Programa de integração Social (PIS)
O PIS é um dos impostos mais conhecidos e ele é destinado ao financiamento do seguro desemprego e do abono. A alíquota é dividida de acordo com o Regime Tributário, sendo: variável para o Simples Nacional; 0.65% para o Lucro Presumido e 1,65% para o Lucro Real.
Impostos Sobre Serviço (ISS)
O ISS é o Imposto sobre Serviço e ele é Municipal, o cálculo é feito sobre o valor dos serviços que a empresa oferece. A alíquota varia de acordo com a região e pode ser de 2% a 5%.
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