O PIX deixou de ter limite por transação em 2023
O Banco Central anunciou o fim da obrigatoriedade de limite por transação nas operações via PIX, mantendo apenas a restrição por período de tempo. A nova regra passou a valer no dia 2 de janeiro de 2023.
Apesar da alteração, as regras para aumento e diminuição dos limites a pedido dos clientes não sofreram alterações. Isso significa que os pedidos de redução devem ser acatados de forma imediata pelas instituições financeiras, enquanto a ampliação dos limites pode levar de 24 a 48 horas após a solicitação, se for acatada.
A sugestão de mudança foi feita no Fórum PIX de setembro, que reuniu um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No grupo, havia o entendimento de que a barreira por transação é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período (diurno ou noturno).
Em nota, a autoridade monetária disse ter atualizado as regras sobre os limites de valor para as transações via PIX “com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”.
Outras mudanças envolvendo as regras do sistema de pagamentos instantâneos também foram anunciadas. A nova norma prevê que fica a critério de cada instituição financeira a definição dos limites envolvendo transações em que os usuários finais sejam empresas.
O BC também informou que a customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa. Outra novidade é que a referência para definição de limite para transações via PIX que tenham finalidade de compra passa a ser a TED, não mais o cartão de débito.
Aumento dos limites para a retirada de dinheiro
A autoridade monetária anunciou ainda o aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações PIX Saque e PIX Troco. O limite de saque com PIX saltará de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e subirá de R$ 100 para R$ 1.000 no período da noite.
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, explicou o Banco Central em nota.
Enquanto a maioria das regras passaram a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.
O BC disse também ter promovido alteração no regulamento do sistema para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do PIX, entre outros aperfeiçoamentos operacionais.
O PIX já se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil e continua crescendo desde seu lançamento, em novembro de 2020. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário na quarta-feira (30), o sistema bateu um novo recorde de transações em um único dia. Foram realizadas 99,4 milhões operações, de acordo com o BC.
Ficou alguma dúvida? Entra em contato com a Debitt, será um prazer ajudar você!
