O Governo Federal pretende reajustar, a cada ano, a tabela de IR até que isenção alcance R$ 5 mil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou a promessa de que, até o final de seu mandato, determinará que as pessoas que ganham até R$ 5 mil sejam isentas do Imposto de Renda (IR). De acordo com ele, o governo fará reajustes na tabela todos os anos até 2026.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, durante viagem a Minas Gerais, Lula disse que o compromisso do seu governo é, a cada ano, atualizar a faixa de isenção do tributo até chegar ao patamar prometido durante a campanha eleitoral de 2022.

“Nós vamos ter que fazer”, afirmou. “Fiz uma medida provisória garantindo que quem ganha até dois salários mínimos não pague Imposto de Renda. Vamos, a cada ano, fazer [atualizações] até chegar a R$ 5 mil”, disse o mandatário.

Na terça-feira (6), Lula editou medida provisória aumentando a faixa de isenção do tributo para R$ 2.259,20, o segundo em sua gestão − o teto estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015 e subiu para R$ 2.112,00 em maio.

O novo patamar corresponde a pouco menos do que dois salários mínimos (R$ 2.824,00), mas pode atingir contribuintes com este patamar de rendimentos, desde que se opte pela declaração simplificada, que garante um desconto adicional de 20%.

Com o novo valor, ficarão livres de recolher o imposto na fonte cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima que o ajuste resultará em redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025, e R$ 3,77 bilhões em 2026.

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Perguntas Frequentes

Desse modo, a partir do mês do aniversário de 65 anos, os rendimentos de aposentadoria e pensão terão uma parcela adicional de isenção no valor de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano. Vale ressaltar que essa parcela isenta só vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada.
A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP 1.206/2024) que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês ou R$ 2.824,00, em valores atuais.