A Receita abriu nesta segunda-feira (24), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022
A Receita Federal liberou nesta segunda feira (24/10), a consulta ao lote residual de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2022. Mas afinal, você sabe como esse tipo de restituição funciona? Já que habitualmente o contribuinte é incluso em um dos cinco lotes pagos no ano, referente a restituição da declaração vigente.
Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco. Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR.
Neste lote, o fisco vai pagar um total de R$ 800 milhões. Desse total, R$ 269.910.856,86 vão ser pagos aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
- 483 idosos acima de 80 anos;
- 365 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 516 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 070 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 382.013 contribuintes não prioritários.
Este ano, a restituição do Imposto de Renda foi paga em cinco lotes:
1º lote de restituição – pago em 31 de maio;
2º lote de restituição – pago em 30 de junho;
3º lote de restituição – pago em 29 de julho;
4º lote de restituição – pago em 31 de agosto;
5º lote de restituição – pago em 30 de setembro;
1º lote residual de restituição – consulta em 24 de outubro e pagamento em 31 de outubro.
Como saber quem vai receber?
Esse relatório é um documento disponibilizado pelo Governo Federal que serve para auxiliar o microempreendedor a controlar melhor a entrada de dinheiro na empresa, organizar o faturamento mensal e emitir a DASN com mais facilidade.
A Declaração Anual de Faturamento (DASN) é a soma de todas as receitas obtidas no ano anterior, dessa forma, se você preenche o relatório mensal corretamente, no momento de fazer a declaração anual, basta fazer a soma das mensais do ano anterior.
Perguntas Frequentes
Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.
Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.
Se você acessou a situação da declaração do seu Imposto de Renda e encontrou esse termo, parabéns! Sua declaração foi processada e sua restituição (calculada a partir das deduções feitas no acerto de contas anual) está prestes a cair em sua conta bancária.
Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “processamento”, escolha o item “pendências de malha”. A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.
