O que é FGTS digital?
No começo deste mês de maio, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o FGTS Digital. É um portal que promete melhorias no processo executado mensalmente pelos empregadores, no entanto o portal ainda não foi oficialmente lançado e por este motivo o acesso ainda não está disponível para os empregadores. O objetivo do ministério é lançar a plataforma até o final do ano de 2022.
No portal, será possível conferir os principais benefícios e facilidades do FGTS digital como emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos, verificação de débitos em aberto e pagamentos via Pix. O espaço trará também notícias sobre o FGTS, perguntas e respostas frequentes, canais de contato e legislação aplicada ao tema.
“A nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS contribuindo para a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É claramente uma medida que vai reduzir o famoso Custo Brasil”, disse o subsecretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado.
Simplificação e desburocratização
A nova plataforma diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.
“Há estudos que indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS. É tempo que vai ficar disponível para a melhoria de processo e ganhos de produtividade”, afirmou Rômulo Machado.
Forma de pagamento
A forma escolhida para o pagamento do FGTS pelas empresas será o PIX. Guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial.
No FGTS Digital ainda serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.
Vantagens do FGTS Digital:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Perguntas Frequentes
O FGTS Digital nada mais é do que um conjunto de sistemas integrados que prevê a desburocratização e aperfeiçoamento nos recolhimentos mensais devidos à Caixa Econômica Federal (FGTS) criando, assim, a poupança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) que poderá ser acessada pelo trabalhador posteriormente.
