É possível abrir empresa com o nome sujo?
Se você deseja empreender, mas está com “nome sujo”, saiba que ainda assim é possível abrir o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se tornar um empresário no Brasil.
O CNPJ é o registro fiscal utilizado para identificar uma empresa ou empreendimento, e não está diretamente ligado à situação de crédito pessoal do titular.
Ao abrir um CNPJ, é necessário seguir os procedimentos e requisitos exigidos pela Receita Federal do Brasil. Esses requisitos incluem a definição do tipo de empresa, obtenção dos documentos necessários, registro na Junta Comercial ou órgão competente, e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
É importante destacar que a abertura de um CNPJ não resolve a situação de crédito pessoal do titular. A negativação permanecerá nos registros dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa Experian e o SPC. No entanto, a abertura de um CNPJ permite que a pessoa inicie um negócio ou atividade empresarial, separando sua situação financeira pessoal da situação da empresa.
Porém, se você estiver com CPF Irregular, geralmente devido a pendências, restrições ou problemas com a Receita Federal, é necessário regularizá-lo antes de prosseguir com a abertura do CNPJ, pois a Receita Federal do Brasil exige que o CPF do titular esteja regularizado para permitir a abertura de uma empresa.
A situação irregular é causada por alguma pendência com a Receita Federal, como a não entrega da Declaração do Imposto de Renda pessoa Física (DIRPF), dados incorretos ou incompletos no cadastro do contribuinte, por exemplo.
Vale ressaltar que, para obter crédito ou realizar transações comerciais, a empresa e seu representante legal estarão sujeitos às análises de crédito e às políticas das instituições financeiras e fornecedores. Portanto, é importante avaliar cuidadosamente a situação financeira e as restrições pessoais antes de abrir um CNPJ.
O que pode impedir você de abrir uma empresa?
- Deixar de apresentar a Declaração de Imposto de Renda pelos últimos cinco anos;
- Fazer uma Declaração de Imposto de Renda que não confira com seus rendimentos;
- Pessoas que têm dívida ativa na Receita Federal podem ser impedidas de abrir sua própria empresa. Essa dívida é adquirida quando a pessoa física ou jurídica deixa de pagar impostos ao governo, exemplo: o IPTU.
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Perguntas Frequentes
Não há limitações legais que impeçam a abertura, segundo o Ministério do Empreendedorismo. No entanto, o empreendedor pode ter dificuldades para obter crédito de instituições financeiras. Não há limitações legais que impeçam alguém com o nome sujo de se cadastrar como MEI, segundo o Ministério do Empreendedorismo.
