Dicas para recuperação tributária
A recuperação tributária é um processo administrativo ou judicial que visa restituir ou compensar o valor pago a mais em tributos, taxas e contribuiçõespela empresa de forma indevida ao Fisco.
Há muitas situações em que o governo cobra indevidamente os tributos. Por exemplo, quando ele passa a cobrar uma tributação um ano após a sua publicação (princípio da anualidade) e o valor é atualizado pela lei. Ou ainda quando há erros no cálculo. Pode acontecer também quando uma empresa deixa de aproveitar algum benefício fiscal por desconhecer o direito. Dessa forma, o montante a recolher em tributo fica maior e a empresa acaba pagando mais do que deveria ao governo.
Como fazer a recuperação tributária?
O primeiro passo para recorrer à recuperação tributária é falar com um contador experiente, ele poderá fazer um levantamento dos tributos pagos nos últimos anos e verificar quais foram aqueles pagos indevidamente. O profissional irá apontar a natureza do imposto, o que fará toda a diferença na hora de reaver os valores devidos. Depois, ele pode apontar valores conforme a correção monetária, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros (SELIC, Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Vale destacar que apenas por medida judicial ou de procedimento administrativo, a empresa fica apta à recuperação tributária, e é indicada a contratação de um advogado tributarista. Neste caso, ocorrerá uma compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Isto é, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS, e assim por diante.
Vantagens da recuperação tributária
O processo de recuperação tributária é importante pois mostra onde estão os erros da empresa e do governo, permitindo recuperar valores pagos indevidamente, emitir a certidão negativa de débitos do negócio e tornar o negócio ainda mais eficiente. Evita ainda que a empresa pague altos tributos e multas mostrando que fez a sua parte e que está sendo cobrada indevidamente, sendo possível ainda, reduzir a carga tributária do negócio.
Quais são os tributos que podem ser recuperados?
Existem vários tributos que podem ser recuperados por meio do processo de recuperação tributária, entre esses tributos estão:
- PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;
- ICMS pago nas contas de Energia elétrica.
Como o valor recuperado é devolvido ao contribuinte?
Confirmada a recuperação de créditos tributários (seja pela via administrativa ou judicial) o contribuinte poderá receber o valor devido de duas formas, sendo elas:
- Restituição
A restituição acontece quando o contribuinte solicita o crédito tributário recuperado em espécie. Nesse caso, o órgão devedor deverá creditar o valor correspondente na conta da empresa.
- Compensação
A compensação, como o próprio nome sugere, é a conversão do crédito recuperado para o pagamento de tributos devidos ao órgão. Nesse caso, o crédito pode ser utilizado para o pagamento da DAS e DARFs correspondente ao mês em que a recuperação foi efetivada e de períodos futuros.
Quanto tempo leva para a compensação do crédito recuperado?
Quando a recuperação do crédito acontece por via administrativa, todo o processo demora, em média, 90 dias, sendo possível antecipar esse prazo. Nesse período, não estão contabilizadas as etapas que compreendem a análise do pedido e retificação de dados, somente após essas fases é que a recuperação dos créditos poderá ser solicitada.
Na hipótese de a recuperação acontecer judicialmente, não é possível estimar prazos, pois a dinâmica do sistema de justiça inviabiliza qualquer previsão nesse sentido.
Ainda vale lembrar que os créditos tributários têm um prazo de prescrição de cinco anos, contados a partir da data de lançamento do crédito. Isso significa que, com o prazo prescrito, a empresa perde o direito de recuperação do crédito.
No entanto, como foi possível observar, o processo de recuperação de crédito tributário abrange uma série de etapas. A principal delas está ligada à análise fiscal e contábil da empresa, trabalho que deve ser realizado por contadores, pois somente um especialista na área terá condições de confirmar quais são os valores devidos pelas autoridades tributárias e nós da Debitt ficaremos felizes em ajudar você com o seu negócio!
Perguntas Frequentes
O primeiro passo para reduzir custos com impostos é realizar um planejamento tributário. Para isso, você precisará levar em conta os seguintes aspectos:
- receita bruta ou faturamento do empreendimento;
- despesas operacionais e trabalhistas;
- margem de lucro;
- histórico de impostos da empresa.
Tente utilizar planilhas ou faça parcerias com empresas de tecnologia tributária. Se você é Advogado, faça parceria com um Contador. Se você é contador, procure ter ao seu lado um Advogado, isso vai facilitar muito na hora de adotar uma estratégica para captação de clientes.
É preciso realizar um estudo profundo e um levantamento de dados apurado para que seja possível identificar corretamente todos os créditos que podem ser recuperados, qualificando e quantificando-os. Seria importante contar com uma equipe fiscal e contábil para efetuar essa tarefa.
Terceirize atividades não essenciais. A terceirização ajuda, e muito, com a redução da carga tributária. Isso porque, quanto mais funcionários você tem, mais impostos você precisa pagar e mais obrigações passam a existir.
