Declarar IRPF não significa pagar imposto de renda
Muita gente atribui a declaração do Imposto de Renda ao pagamento deste tributo, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR. Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los.
Ao longo do ano, você recebe seus rendimentos, sejam eles vindos de salário, investimentos, dividendos e demais ganhos. E, em muitos casos, a Receita já retém parte dos ganhos através do Imposto de Renda.
Além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do Imposto de Renda também serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que você também informa outros bens adquiridos no último ano como carros, casas, títulos, entre outros.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Todas as pessoas que tiveram, durante o ano, um rendimento acima do teto determinado pela Receita Federal, devem fazer a declaração. O valor atual do teto (ano 2024) é de R$ 30.639,90, mas ele pode ser alterado em cada ano. Essa é a regra mais conhecida para as declarações de IRPF, no entanto, há outros critérios que tornam a declaração obrigatória.
Veja todas as pessoas que devem declarar o IRPF:
- Quem teve rendimento financeiro de mais de R$ 30.639,90 durante o ano;
- Pessoas que, até o dia 31 de dezembro, adquiriram bens (joias, carros, casas etc.) com o valor total superior a R$ 800 mil;
- Quem realizou venda de bens (imóveis, veículos e outros) e recebeu pagamentos por eles, independentemente do valor, deve declarar;
- Obteve renda bruta acima de R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte (heranças, FGTS, pensão alimentícia, indenizações, loterias, seguro-desemprego, doações, poupanças etc.);
- Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
- Optou pela atualização a valor de marcado de bens e direitos no exterior;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Para aqueles que pensavam que a declaração do IR servia apenas para pagar imposto, foi possível perceber que ela é muito mais do que isso, afinal, a partir da declaração anual, você pode receber parte desse dinheiro de volta. É o que chamamos de restituição.
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