Como comprovar renda sendo MEI?

Quem é um Microempreendedor Individual (MEI) ou mesmo aqueles que ainda estão em busca da formalização, normalmente se deparam com uma importante dúvida: como comprovar renda MEI?

Um comprovante de renda pode ser representado por qualquer documento que prove para uma terceira parte quais são os recebimentos mensais de uma pessoa, sendo eles fixos ou até mesmo variáveis. Este documento é utilizado em diferentes situações. Ele pode, por exemplo, ser solicitado por bancos ou demais instituições financeiras que definem qual limite de crédito será disponibilizado ao cliente e quais os tipos de serviços são mais apropriados de acordo com a renda comprovada.

O ponto principal da comprovação de renda é garantir para o banco a capacidade do cliente arcar com seu compromisso. Isso porque, no mercado financeiro, há uma regra de que uma pessoa não pode ter mais do que 30% da sua renda comprometida em um financiamento. Desta forma, se um banco for consultar a renda do cliente, será possível saber se ele terá ou não a capacidade de honrar com o empréstimo, financiamento, pagar as parcelas do aluguel, etc.

Mas afinal, como o MEI comprova renda?

Vamos te explicar agora, cinco maneiras diferentes que o MEI pode ter para comprovação da renda, confira cada uma delas:

Extrato bancário

O Microempreendedor pode comprovar sua renda através do extrato de sua conta bancária. Inclusive em diversos casos o MEI depende de um extrato bancário completo e detalhado dos últimos meses quando a intenção é a obtenção de um empréstimo.

Extratos com movimentações de investimento também podem ser anexadas, contudo a assinatura do gerente da sua conta oferece uma validade ainda maior do que o extrato bancário obtido pelo caixa eletrônico ou ainda via internet.

Decore

A sigla DECORE significa Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, documento que só pode ser elaborado e emitido por contadores, sempre baseado em outros documentos que comprovem oficialmente a renda.

Por exemplo, alguns desses documentos para MEIs podem ser:

  • Livro-caixa da empresa;
  • Notas fiscais emitidas;
  • Declaração Anual do MEI;
  • Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA);
  • Guias de pagamento de contribuição previdenciária individual.

 

Para a Decore, o microempreendedor pode escolher o período de elaboração, aquele para o qual necessita comprovar renda. Dessa forma, apresenta ao contador a documentação comprobatória de dados e obtém a declaração.

Já que a Decore pode ser especificado por período, contar com a autenticação de um contador autorizado pelo conselho da classe a atuar e apenas ser emitido baseado em dados válidos, é o suficiente para comprovar renda.

Contratos de prestação de serviços

O microempreendedor que é um prestador de serviços pode utilizar seus contratos para a comprovação de renda, desde que a instituição, no entanto, aceite o mesmo para a finalidade designada. Algumas vezes, esses contratos são aceitos junto a outros documentos comprobatórios, que servem para uma análise mais detalhada demonstrada pelo MEI.

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento utilizado para formalizar a prestação de serviço esporádico de pessoas físicas para outras pessoas físicas ou jurídicas. Nesse sentido, a sua aplicação é bem parecida com uma Nota Fiscal.

Sendo assim, como ele é possível mostrar detalhes do serviço que foi prestado, além do valor e os impostos que incidem no pagamento. Logo, é uma opção válida para ajudar o MEI a comprovar renda.

Declaração do Imponto de Renda

Através da declaração do Imposto de Renda é possível a comprovação do faturamento anual do Microempreendedor, entretanto a utilização do IR demonstra apenas os resultados dos últimos meses ou ainda do último ano, por isso acaba sendo meio raro que as empresas ou instituições bancárias solicitem a declaração do Imposto de Renda para comprovação da renda.

Ficou alguma dúvida? Entra em contato com a Debitt, será um prazer atender você!

Perguntas Frequentes

Para emitir a Decore, o profissional pode acessar a página do Conselho Regional da sua jurisdição e acessar a aba de fiscalização ou DECORE na qual apresentará o link específico do sistema. Neste espaço, o acesso será permitido com certificação digital e-CPF, do CPF ou por meio de CPF e senha do profissional.
Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – sinalizando que de fato não houve rendimentos, mas sem deixar de realizar a declaração.
O que pode ser usado como comprovante de renda? Podem ser usados como comprovante de renda holerites, carteira de trabalho, extratos bancários, Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional para MEIs, Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, entre outros.