Como aumentar em 15% o valor da aposentadoria de quem é MEI?
Você sabia que o microempreendedor individual (MEI) tem direito aos benefícios do INSS, como a aposentadoria e que ele ainda pode aumentar o valor da mesma em até 15%? (mais adiante te explicaremos como), e além da aposentadoria, o MEI também tem direito a:
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por idade e por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
A aposentadoria do MEI possui os mesmos requisitos da aposentadoria de qualquer trabalhador, com alguns detalhes. A categoria tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
Além da idade mínima, é preciso ter 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos. Se o MEI desejar se aposentar antes, por tempo de serviço, ele pode complementar sua contribuição em 15%.
O que é ser um Microempreendedor Individual?
A criação do MEI (Microempreendedor Individual, ocorreu em 2009 com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores no Brasil.
Como o seu objetivo é estimular a formalização dessas pessoas, é normal que a simplicidade seja uma de suas principais características, ou seja, para ser MEI você não precisa cumprir muitas etapas e nem fazer investimentos.
Assim, quando um empreendedor se cadastra como MEI, ele passa a ter uma empresa formalizada, ou seja, tem um CNPJ e pode emitir notas fiscais, além de poder usufruir de alguns benefícios previdenciários como a aposentadoria.
Como aumentar em 15% o valor da aposentadoria do MEI?
A contribuição do MEI se calcula com base em 5% do salário mínimo vigente, o que faz com que ao se aposentar o MEI receba somente um salário mínimo.
No entanto, o MEI pode complementar com 15% a quantia a ser paga pelo INSS e com isso, o MEI consegue se aposentar com um valor maior que um salário mínimo.
O pagamento complementar deve ser feito através da Guia da Previdência Social (GPS), ou seja, além de pagar a DAS o MEI deve emitir a GPS, a qual pode ser preenchida pela internet (a seguir, vamos te dar o passo a passo) ou pode ser encontrada em papelarias, basta inserir o código 1910, que é referente a complementação mensal do MEI, e colocar o valor do recolhimento.
Passo a passo para emitir a GPS pela internet:
- Acesse o site da Receita Federal na área de emissão de GPS;
- Na página que abrir, clique em “Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais” e depois no botão “Iniciar”;
- Na próxima página, escolha se você é um contribuinte “anterior a 1999” ou “a partir de 1999”;
- Selecione sua categoria: Contribuinte individual (com renda), Doméstico, Facultativo ou Segurado Especial. Anote o código de contribuição, você precisará dele futuramente;
- Insira seu número de cadastro na Previdência Social, PIS/PASEP/NIT e o código de verificação solicitado (captcha);
- Clique em “Confirmar” e pronto, sua guia está emitida.
Como emitir DAS MEI?
Passo a passo para a emissão de boleto DAS MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor e informe o seu CNPJ. Logo, você terá disponíveis os boletos do ano;
- Escolha a opção Serviços em “Já sou microempreendedor individual”, que dá acesso a pagamentos, declarações e outras funcionalidades para quem é MEI;
- Avance para o menu de Serviços;
- Clique em “Pague sua contribuição mensal”
- Escolha a forma de pagamento: débito automático, pagamento on-line, parcelamento, restituição ou boleto;
- Informe os dados solicitados: CNPJ e os caracteres que garantem a segurança da operação;
- Gere o boleto DAS MEI para fazer o pagamento da contribuição mensal.
Ficou alguma dúvida? Entra em contato com Debitt, nós temos uma equipe capacitada prontinha para te atender e te ajudar com o seu negócio!
