CNPJ para advogados
A abertura de CNPJ para advogados é um momento muito importantes na vida desses profissionais, afinal, é quando eles decidem empreender e se tornam seus próprios chefes.
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, explica a Receita Federal.
O número, além de identificar a empresa, é fundamental para identificar o tipo de atividade realizada pelo negócio, para emitir nota fiscais e para realizar o pagamento de impostos.
Mas será que vale a pena abrir CNPJ para advogado?
Podemos citar diversos benefícios de ter CNPJ como advogado, um deles, por exemplo, é a economia financeira com a redução da carga tributária.
Um advogado autônomo tem a tributação realizada por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) que tributa com a alíquota de 27,5% qualquer valor R$ 4.664,68.
Ao obter um CNPJ, e escolher um regime como o Simples Nacional, o advogado terá alíquotas com uma porcentagem que começa em 4,5% para faturamento anual até R$ 180 mil.
Além disso, existem outros benefícios, confira abaixo:
- Emissão de nota fiscal
A maior parte das empresas simplesmente não aceitam pagar por serviços sem nota fiscal porque é preciso contabilizar os gastos. Ao emitir nota fiscal, a empresa do advogado pode prestar serviços para qualquer um. Além de ampliar seu campo de atuação, a nota fiscal traz mais credibilidade para a contratação do serviço.
- Possibilidade de participar de licitações públicas
Como pessoa jurídica, o advogado poderá participar de licitações públicas, e ter acesso a grandes causas, que trazem altos honorários. Somente tendo um CNPJ é possível participar destes processos. E tem mais: como microempresa, há algumas vantagens nas licitações, como poder apresentar um preço 10% maior do que de uma grande empresa e poder participar dos processos com alguma não conformidade na documentação, que terá que ser acertada posteriormente.
- Acesso a linhas de crédito mais vantajosas
Se você precisa de um empréstimo para adquirir novos equipamentos ou para expandir o seu negócio, entre outros motivos, poderá acessar a linhas de crédito específicas para empresas, em geral mais vantajosos, com taxas de juros menores e melhores condições de pagamento.
- Facilidade na burocracia e prestação de contas
Por meio da Sociedade Unipessoal no regime do Simples Nacional, você pagará 5 impostos em uma única Guia. PIS, COFINS, ISS, CSLL e IRPJ. Após a emissão de notas fiscais, o imposto será apurado pela sua Pejota.
O que é necessário para abrir um CNPJ para advogado?
Para abrir um CNPJ para advogados é necessário ter registro na OAB, criar um Contrato Social, encaminhar a documentação na Seccional da Ordem do Estado. Com a liberação da OAB, o advogado solicita o registro de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal.
Passo a passo para abrir um CNPJ para advogado:
- Preencher o requisito de o profissional, e sócios (quando houver), estarem inscritos na OAB;
- Criar o Contrato Social da futura empresa, dentro das regras previstas pela OAB. Neste documento constam os dados da empresa que poderão ser averiguados pela Ordem para autorização da abertura do CNPJ;
- Com o documento organizado, pode ser iniciado o processo dentro da Seccional da OAB do seu Estado. Normalmente neste encaminhamento há documentos a serem entregues (definidos de acordo com cada Seccional) e taxas a serem quitadas pelo serviço;
- Após liberação da Ordem é possível solicitar o CNPJ junto à Receita Federal. Lembre-se de que há comunicação entre os órgãos e não adianta emitir o CNPJ sem o devido conhecimento da OAB do seu Estado;
- Com o CNPJ em mãos, há procedimentos Municipais a serem realizados, que diferem de acordo com a cidade onde sua empresa está localizada.
Por fim, vale ressaltar que é muito importante contar com o apoio de um escritório de contabilidade especializado e experiente, pois vai esclarecer todas as suas dúvidas e te ajudar em todo o processo necessário para a sua empresa. Conte com a Debitt, será um prazer ajudar você!
