FGTS Digital: Mudanças que serão implementadas em março
Após diversas prorrogações do Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, seu período de testes chegou ao fim nesta segunda-feira (15) às 08h.
A fase de testes…
Declaração anual MEI
A declaração MEI 2024 é referente ao faturamento anual de 2023. Ela é feita para informar ao MEI e à Receita Federal os ganhos do ano anterior. Embora seja um processo simples, é recomendado completar o documento o quanto antes, para…
Com aumento do salário mínimo, MEI tem novo valor de contribuição em 2024
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro deste ano, tem um impacto direto para o microempreendedor individual (MEI): o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que…
Receita Federal abre programa de pagamento de dívidas sem juros e multas
Começou na terça-feira (2) o período de adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, da Receita Federal, em que dívidas podem ser pagas sem multas e…
Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou assinado, antes de viajar para as férias de fim de ano, a minuta de um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para…
Receita libera consulta ao último lote residual do Imposto de Renda 2023
Contribuintes que saíram da malha fina do Imposto de Renda 2023 ou de anos anteriores podem consultar se vão receber a restituição. A Receita Federal liberou a consulta ao último…
Regras do Simples Nacional sofrem modificações
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações…
MEIs devedores podem ser excluídos do Simples Nacional e ter CNPJ inapto
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo na Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser excluídos do Simples Nacional caso não…
Governo federal vai prorrogar Desenrola Brasil por mais três meses
Nesta quarta-feira (6), o secretário de Reforma Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, informou que o governo federal pretende prorrogar o programa Desenrola Brasil por mais…
MEI: Governo Federal avalia aumentar contribuição do INSS
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou no dia 29/11 que deve alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) ao criar um sistema de tributação com…
