Venda sem nota fiscal: saiba os riscos para a sua empresa

Nota Fiscal é um documento que registra as informações de compra e venda de um produto. Com a atualização da legislação e do Fisco, ela passou a ser feita pela Internet, facilitando os processos de consulta do receptor com o vendedor e também o armazenamento e declaração desses dados.

O principal motivo que leva empresas de diferentes portes a realizar uma venda sem nota fiscal é a chance de evitar a dedução de impostos. É fato que nós brasileiros, pagamos muito mais taxas que grande parte do mundo, no entanto, vender sem nota é colocar o seu negócio em um risco muito alto.

Benefícios de realizar uma venda com nota fiscal

Vender com nota fiscal não deve ser considerado apenas como uma dificuldade. Com a emissão de notas, há também diversas vantagens e facilidades. Dessa forma, o empresário passa a ter a percepção acerca da nota fiscal não apenas como uma despesa e, sim, como um investimento. Veja alguns deles:

Histórico de transações:

A nota fiscal é uma ferramenta importante para ter um controle contábil eficiente da empresa. Isto porque, se corretamente arquivados, esses documentos fiscais servem como um histórico fiel das vendas.

Até há algum tempo, ter esse histórico demandava muito tempo e investimento, pois era necessário muito espaço e determinação para manter as notas organizadas.

Atualmente, pode-se manter esse mesmo controle de forma bem mais prática, com as notas fiscais eletrônicas (NF-e). Elas ocupam pouco espaço em um computador ou servidor e ainda podem ser acessadas de maneira muito mais prática. E o fluxo de caixa também se beneficia de tal organização.

Mais organização contábil:

Com a ajuda do histórico de notas fiscais emitidas, é possível recuperar transações, apurar taxas pagas, registrar corretamente o fluxo de entrada e saída de mercadorias, entre muitas outras atividades feitas pelo contador que precisarão das NFs como base.

Esse controle permite um melhor planejamento estratégico e interfere positivamente no crescimento do negócio. Você também consegue realizar projeções de crescimento mais realistas, já que pode apurar detalhes importantes do faturamento.

Praticidade na emissão:

O processo de emissão de nota fiscal eletrônica é muito simples. Além disso, a característica desse gênero de operação minimiza a possibilidade de erros humanos. A chance de ocorrer uma falha no preenchimento dos dados é muito pequena.

Outra vantagem é que emitir a segunda via da nota é um processo muito mais fácil, da mesma forma, o empresário pode encaminhá-la em seguida para um mesmo consumidor, sem prejuízos e contratempos.

A nota fiscal eletrônica foi criada em 2008 pelo governo, com o principal objetivo de propiciar mais segurança ao consumidor, agilidade no processo de emissão e controle fiscal.

Porém, se o empreendedor insistir em sonegar impostos através da não emissão de notas fiscais, ele poderá sofrer alguns prejuízos, tais como:

  • Pagar multas (10 a 100% do total de documentos não emitidos);
  • Perda de mercadorias;
  • Processos criminais;
  • Perda de clientes e de vendas.

Como emitir nota fiscal

Primeiro é necessário que você faça a abertura do CNPJ da sua empresa. Depois da abertura, será necessário verificar a legislação e também como será a emissão desta nota fiscal que será obrigatória para o seu negócio. É necessário atentar-se também a uma autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) para confecção das notas.

 Alguns tipos de notas fiscais:

  • NF-e : Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias
  • NFC-e : Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
  • NFS-e : Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
  • CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico

 

O MEI está isento de emissão de notas fiscais para consumidores finais, ou seja, pessoas físicas. Porém, seu uso é obrigatório para relações comerciais diretas com empresas, ou seja, pessoas jurídicas. 

Por fim, emitir nota fiscal é uma tarefa indispensável em qualquer negócio, é um passo simples, mas bem importante, para garantir que sua empresa esteja legalizada e apta para realizar os seus serviços com maior credibilidade e segurança.

Perguntas Frequentes

O estabelecimento que não faz a emissão, caso tenha o responsável considerado réu primário, deve pagar uma multa equivalente a até 10 vezes o valor da nota. Em caso de reincidência, o empreendedor pode ser detido por até 5 anos.

O crime de sonegação fiscal está previsto no artigo 1° da Lei 8.137/1990. As empresas que não emitem notas fiscais podem ser identificadas por meio de auditorias da Receita Federal ou a partir de denúncias de consumidores.

Quando fazemos o pedido da nota fiscal a um estabelecimento, garantimos que todos os impostos devidos pela empresa estão sendo pagos. E a única maneira que o governo tem para controlar o pagamento dos impostos é através da nota fiscal.

O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em todas as vendas e prestações de serviços que fizer para pessoas jurídicas de qualquer porte. Quando a venda for direto para o consumidor final (pessoa física), o MEI só precisa emitir a nota se o cliente exigir. Caso contrário, não é obrigatório.