7 desvantagens de ser MEI
Se você planeja abrir um negócio com renda de até R$81.000 por ano, você pode se tornar um MEI (Microempreendedor Individual). Mas, como em qualquer decisão que tomamos, é importante conhecer os prós e os contras de se estabelecer como um empreendedor individual.
Como vimos no nosso artigo anterior, existem diversos benefícios em se tornar MEI, porém, temos alguns pontos que podem não ser tão interessantes, dependendo do que planeja o empreendedor. Entenda agora o que deve ser considerado antes de abrir o MEI.
Principais desvantagens de ser MEI
Existem algumas desvantagens que precisam ser consideradas antes de abrir uma empresa nesse formato. Entre as principais estão:
- Limite de faturamento
Atualmente, o limite de faturamento de quem atua como microempreendedor individual é de R$ 81 mil ao ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
Ao ultrapassar essa quantia, o desenquadramento MEI se torna obrigatório, levando à necessidade de o empreendedor migrar a sua empresa para outra natureza jurídica, comumente para uma ME (Microempresa).
- Quantidade de funcionários
Com base na legislação vigente, o microempreendedor pode contratar apenas 1 (um) colaborador. Com isso, se precisar aumentar o quadro de funcionários para suprir a demanda de trabalho, precisará também migrar para outro formato empresarial.
- Impossibilidade de formar sociedade
Como o próprio nome sugere, quem é MEI deve atuar individualmente. O que significa que, se sentir a necessidade de um sócio para dividir a administração no negócio, a legalização não pode ser feita nesta categoria.
- Limitação de crescimento
Empresas cujo CNPJ é MEI não podem ter filiais. Essa regra, assim como a do limite de faturamento, é um significativo impeditivo de crescimento do negócio.
- Ausência de separação patrimonial
Outra grande desvantagem de ser MEI é que o patrimônio pessoal do empreendedor não é desvinculado do patrimônio da empresa. Na prática, isso significa que, em caso de dívidas empresariais, essas podem ser executadas contra a pessoa física (CPF).
- Restrição de atividades econômicas
Ainda que a lista de atividades que podem ser MEI seja bastante grande, existem muitas outras que não podem ser legalizadas dessa forma.
Estão nessas regras, aquelas que precisam estar vinculadas a conselhos de classe, tais como médicos, psicólogos, advogados, engenheiros, entre outros; e aquelas consideradas atividades intelectuais, com por exemplo os profissionais de TI.
- Contribuição tributária fixa
Vimos no nosso artigo anterior que uma das vantagens é que a contribuição é fixa e com valor baixo. Mas há também uma desvantagem nesse sentido, pois você terá que pagar a contribuição por meio do guia de arrecadação mesmo que não tenha obtido renda no mês ou mesmo que não esteja operando com a empresa.
Agora que você conhece as vantagens e desvantagens do MEI, é hora planejar a abertura da sua empresa e o primeiro passo é conversar com um contador, pois nem todas as atividades podem ser enquadradas no MEI e isso muda ano a ano, e esse profissional poderá te auxiliar na escolha do enquadramento e orientar o processo de criação do CNPJ, assim como explicar o funcionamento do regime tributário.
Perguntas Frequentes
Conforme a Lei Complementar n⁰ 123 de 14 de dezembro de 2006, estar com o nome negativado não é uma restrição para a abertura de um CNPJ MEI.
Para aumentar o valor da aposentadoria do MEI, basta fazer o recolhimento do valor extra usando o código 1007. Com isso, o cálculo do benefício considerará os salários de contribuição desde 1994 até atualmente. Dessa forma, a quantia recebida deve ficar maior que o piso.
Qualquer autonomo um pode se tornar MEI, desde que sua ocupação esteja na lista do governo que é atualizada anualmente. Então, se você se enquadra em alguma das atividades listadas, já pode abrir sua MEI em poucos passos e começar seu negócio facilmente.
